Projeto De Lei Para Punir Discriminação De Pessoas Politicamente Expostas é Aprovado Na Câmara Dos Deputados - Dianoticia.com

Publicado em 15/06/2023 23:25

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Brasília, Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que tem como objetivo punir aqueles que discriminarem pessoas politicamente expostas, incluindo deputados, senadores, ministros e seus parentes diretos.

O texto foi aprovado rapidamente pelos deputados, com urgência discutida a partir das 19h37 e a aprovação ocorrendo às 20h13. O projeto em si foi aprovado às 21h37, ou seja, em apenas duas horas desde o início da discussão da urgência até a aprovação do texto.

Com a aprovação do projeto pela Câmara, agora o texto seguirá para o Senado. No entanto, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não tinha conhecimento prévio da existência da proposta e ainda precisa definir como será a tramitação, incluindo quais comissões serão responsáveis pela discussão do texto.

Durante a votação, o projeto recebeu críticas de parlamentares, especialmente de deputados dos partidos Novo e PSOL. Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que a proposta representa “corporativismo” e “dificulta a investigação de corrupção”. Adriana Ventura (Novo-SP) chamou a votação do texto de “vergonhosa” devido à falta de informação prévia sobre o conteúdo por parte dos parlamentares.

O relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu o texto em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (15). Cajado argumentou que o projeto equipara as pessoas politicamente expostas aos cidadãos comuns, sem criar privilégios ou estabelecer um regime diferenciado.

A aprovação desse projeto de lei reflete a preocupação em garantir a proteção e o tratamento adequado para as pessoas politicamente expostas, evitando a discriminação e assegurando a igualdade de direitos. O debate em torno do projeto continuará no Senado, onde sua tramitação será definida e novas discussões ocorrerão antes da possível aprovação final.

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