Recentemente, a atriz Larissa Manoela, em entrevista ao Fantástico, trouxe à tona um debate significativo sobre trabalho infantil e a gestão do patrimônio de artistas mirins.

Larissa, que iniciou sua carreira ainda muito jovem, revelou que abriu mão de todo o seu patrimônio acumulado em 18 anos de carreira ao romper com seus pais.

Esse caso levantou diversas questões sobre como a legislação brasileira aborda o trabalho infantil, especialmente no contexto de jovens artistas. Assim, vamos entender um pouco mais sobre o que a lei diz:

Trabalho Infantil no Brasil

A Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mas e quando se trata de artistas mirins?

Artistas Mirins: Exceção à Regra?

A legislação brasileira é clara ao estabelecer que a atividade artística é uma das exceções à proibição do trabalho infantil, desde que devidamente autorizada pelo Juizado da Infância e da Juventude.

Esse autorização é dada após uma série de avaliações, assegurando que o trabalho não será prejudicial ao menor, não interferirá em sua educação e não terá condições insalubres ou perigosas.

Gestão do Patrimônio de Artistas Mirins

Um dos pontos mais delicados e que veio à tona com o caso de Larissa Manoela é a administração do patrimônio acumulado por artistas mirins.

A legislação brasileira sobre trabalho infantil não especifica como o patrimônio gerado pelo trabalho de menores deve ser administrado.

Em muitos casos, são os pais ou responsáveis que gerenciam a carreira e os ganhos dos artistas mirins. Entretanto, isso pode levar a conflitos de interesse e, em algumas situações, ao uso inadequado dos recursos ganhos pelo menor.

Reflexões e Conclusões

O caso de Larissa Manoela é um alerta sobre a necessidade de revisar e talvez aprimorar a legislação atual. Garantindo que os direitos e os ganhos dos artistas mirins sejam devidamente protegidos e administrados no melhor interesse da criança ou adolescente.

Ao mesmo tempo, destaca a importância da orientação e acompanhamento profissional na gestão de carreiras precoces. Assim, evitando possíveis conflitos e garantindo que os jovens artistas estejam resguardados tanto em seu bem-estar físico e emocional quanto em sua estabilidade financeira futura.