Em 1976, o Brasil foi testemunha de um crime que gerou revolta e impulsionou mudanças no tratamento jurídico dos feminicídios. Ângela Diniz, uma jovem, foi brutalmente assassinada por seu namorado e foi um primórdio para surgir o “Quem Ama Não Mata”. Assim, o que agravou ainda mais a indignação pública foi a justificativa apresentada pela defesa do acusado.

Tese de “Legítima Defesa da Honra”

Dessa forma, a defesa do assassino de Ângela utilizou uma tese jurídica conhecida como “legítima defesa da honra”, que, na época, era aceita em tribunais brasileiros. Assim, a tese sustentava que um homem poderia ser justificado em matar uma mulher em casos de adultério ou quando sentisse que sua “honra” havia sido manchada. Como resultado, a pena do assassino foi significativamente reduzida.

Repercussão e Mobilização Social

A morte de Ângela e o veredicto subsequente desencadearam uma onda de protestos por todo o país. Sob o lema “Quem ama não mata”, grupos feministas e defensores dos direitos humanos se mobilizaram. Essa mobilização culminou em debates nacionais sobre a igualdade de gênero, a valorização da vida das mulheres e a necessidade de reforma jurídica.

Mudança Constitucional e Reconhecimento pelo STF

Apesar de levar décadas, a pressão social e a conscientização sobre o tema finalmente resultaram em uma reavaliação da tese de “legítima defesa da honra”. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil tomou uma decisão histórica, entendendo que tal argumento contraria os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, que garante igualdade e direitos humanos para todos, independentemente do gênero.

Conclusão

Portanto, O caso Ângela Diniz serve como um lembrete poderoso da influência que a sociedade pode ter na moldagem das leis e normas. Através da persistente mobilização e luta por justiça, foi possível eliminar uma tese jurídica arcaica e discriminatória, promovendo uma maior proteção e igualdade para as mulheres no Brasil.